Vaticano pede finanças ao serviço da «Economia real» e condena especulação
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17/05/2018 Ecclesia Notícias Vaticano pede finanças ao serviço da «Economia real» e condena especulação Novo documento aborda questões éticas do sistema financeiro, alertando para tendências que favorecem «oligarquia». Posição assumida por colaboradores diretos do Papa defende «completa transparência» na venda de produtos financeiros.
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O Vaticano apresentou um novo documento sobre questões éticas ligadas ao “atual sistema económico-financeiro”, no qual defende Finanças ao serviço da “Economia real” e condena a especulação.

“A recente crise financeira poderia ter sido uma ocasião para desenvolver uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspetos predatórios e especulativos, e valorizando o serviço à economia real”, refere o texto conjunto da Congregação para a Doutrina da Fé e do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, da Santa Sé.

A declaração defende que os mercados não são capazes de “regular-se por si mesmos” e insiste na vocação de “serviço à economia real” que deve marcar a atividade financeira.

“O lucro do capital coloca fortemente em risco, e corre o risco de suplantar, o rendimento do trabalho”, alertam os dicastérios que subscrevem o texto.

“A manipulação fiscal dos principais atores do mercado, em especial dos grandes intermediários financeiros, representa uma injusta subtração de recursos da economia real e é um dano para toda a sociedade”.

O documento sublinha que, apesar dos avanços das últimas décadas, “aumentaram as desigualdades” entre os vários países, sendo “enorme” o número de pessoas que vivem em “condições de extrema pobreza”.

“A intenção especulativa, particularmente no âmbito económico-financeiro, arrisca-se hoje a suplantar todas as outras intenções importantes que integram a substância da liberdade humana”, pode ler-se.

A ‘Oeconomicae et pecuniariae quaestiones’ (questões económicas e financeiras) é apresentada em conferência de imprensa pelo cardeal Peter Turkson e D. Luis Ladaria Ferrer, dois dos mais diretos colaboradores do Papa.

“Nenhum ganho é realmente legítimo quando diminui o horizonte da promoção integral da pessoa humana, da destinação universal dos bens e da opção preferencial pelos pobres”, sustenta a reflexão.

O Vaticano assinala que “a liberdade de que gozam os atores económicos, se compreendida de modo absoluto e distante da sua intrínseca referência à verdade e ao bem, tende a gerar centros de supremacia e a pender para formas de oligarquias, que acabam por prejudicar a própria eficiência  do sistema económico”.

“Tudo isto facilmente cria e difunde uma cultura profundamente amoral – na qual comummente não si hesita a cometer um crime quando os benefícios previstos excedem as penalidades esperadas – e corrompem gravemente a saúde de todos os sistemas económico-sociais”.

A nova posição pública da Santa Sé aponta o dedo aos responsáveis pelo sistema financeiro mundial.

“O objetivo do mero lucro cria facilmente uma lógica perversa e seletiva que favorece o avanço às cúpulas empresariais de sujeitos capazes, mas gananciosos e sem escrúpulos, cuja ação social é impulsionada sobretudo por uma  vantagem pessoal egoísta”, adverte o documento.

O atual Papa tem deixado várias críticas à excessiva atenção dada à banca, pelos responsáveis internacionais, mais preocupados, segundo o pontífice, em “salvar os bancos” do que em salvar “a dignidade dos homens e mulheres de hoje”.

Offshores e evasão fiscal

A existência das sedes offshore favoreceu uma enorme saída de capitais de muitos países de baixo rendimento, gerando numerosas crises políticas e económicas”, refere o texto conjunto da Congregação para a Doutrina da Fé e do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, da Santa Sé.

“Foi calculado que bastaria uma mínima taxa sobre as transações realizadas offshore para resolver boa parte do problema da fome no mundo: porque não tomar com coragem a direção de uma semelhante iniciativa?”, propõe a Igreja Católica.

O texto insurge-se contra o “desígnio especulativo” que alimenta “o mundo das finanças offshore”, promovendo situações como a “evasão e lavagem de dinheiro.

“Hoje mais da metade do comércio mundial é efetuado por grandes sujeitos que reduzem a carga tributária transferindo os lucros de uma sede para outra, segundo as suas conveniências, transferindo os ganhos para os paraísos fiscais”, pode ler-se.

Segundo a Santa Sé, esta política financeira retira “recursos decisivos” para a economia real e contribuiu a gerar sistemas económicos “fundados na desigualdade”.

O documento alerta ainda para o “crescente e disseminado poder de importantes agentes e grandes redes econômicas-financeiras”, que fogem ao controle das autoridades nacionais.

Em causa estão, por exemplo, as ações de fundo de investimento que envolvem a “dívida pública”, que chegam a colocar em causa a “estabilidade económica de milhões de famílias”.

O Vaticano defende a urgência de uma reflexão ética sobre a atual “intermediação financeira”, que levou a “crises sistémicas e de alcance mundial”.

“As regras devem favorecer uma completa transparência daquilo que é negociado”, assinala a posição da Congregação para a Doutrina da Fé e do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.

Num documento com várias críticas ao sistema bancário e financeiro, refere-se, por exemplo, o problema dos produtos “derivados”, originalmente criados para segurar riscos, e das “bolhas especulativas”, transformados “numa espécie de bomba-relógio”.

Também as “swap” são criticadas, considerando que as mesmas levaram ao “crescimento de uma finança do azar e das apostas no insucesso de outros, o que representa uma situação inaceitável do ponto de vista ético”.

A declaração condena a manipulação das taxas de juro (o caso LIBOR) e pede uma “regulação pública” das agências de rating.

Entre as propostas para mudar o atual panorama das Finanças mundiais, o Vaticano propõe uma maior centralidade das pessoas na cultura empresarial ou a instituição de “Comissões éticas” dentro dos bancos.

A transformação, assinala a Santa Sé, passa também por escolhas individuais, num “exercício crítico e responsável do consumo e da poupança”.

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