Papa aprova nova lei de compras
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03/06/2020 A reportagem é de John L. Allen Jr., publicada em Crux, 01-06-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto (via IHU) Notícias Papa aprova nova lei de compras
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Autoridades dizem que as novas regras alinham o Vaticano com “a mais avançada legislação internacional na matéria”, incluindo a Convenção da ONU contra a Corrupção de 2003. Também se pretende, de acordo com um resumo fornecido pelo Vatican News, “combater acordos ilícitos e corrupção”, assim como obter custos significativamente menores através de “economias em escala”. 

Movendo-se para enfrentar uma crise financeira de curto prazo causada pelo coronavírus e uma história de escândalo financeiro prazo mais longo, o Papa Francisco decretou um novo sistema centralizado de compras no Vaticano nessa segunda-feira, com o objetivo de promover o que uma declaração vaticana chamou de “transparência, controle e concorrência” na forma como os contratos são assinados.

O sistema foi publicado na forma de um documento legal chamado motu proprio, ou seja, emitido por iniciativa pessoal do papa, e se aplica a todas as entidades ligadas ao Vaticano, incluindo a Cúria Romana e o Estado da Cidade do Vaticano. Entra em vigor partir do dia 1º de julho.

Centralizar o controle sobre a adjudicação de contratos de bens e serviços marca uma ruptura impressionante com a prática vaticana do passado, de acordo com a qual as várias congregações, conselhos e outros escritórios geriam em grande parte as suas próprias decisões de compra.

Entre outras coisas, as autoridades dizem que as novas regras alinham o Vaticano com “a mais avançada legislação internacional na matéria”, incluindo a Convenção das ONU contra a Corrupção, de 2003. Também se pretende, de acordo com uma síntese fornecida pelo Vatican News, “combater acordos ilícitos e corrupção”, assim como obter custos significativamente menores através de “economias em escala”.

A lei de compras tem 86 artigos e é acompanhada por um conjunto de 12 artigos que estabelecem novas regras processuais para que os tribunais vaticanos julguem casos de supostas violações ao sistema de compras.

Os destaques incluem:

- A criação de um novo registro centralizado para contratados qualificados, com direito a fazer ofertas nos projetos, que, entre outras coisas, visa a garantir uma “concorrência genuína” na licitação e um tratamento igual para todos os licitantes.

- Impede que os potenciais fornecedores façam ofertas em projetos vaticanos se estiverem sob investigação por fraude ou outra atividade criminosa, se já foram condenados, se não cumpriram suas obrigações fiscais ou de segurança social no país em que têm sua sede, ou se a empresa estiver registrada em um país com um sistema financeiro suspeito.

- Centraliza o controle da concessão de contratos para Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) na Cúria Romana, ou seja, a burocracia administrativa da Igreja global, ou no Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano para os territórios físicos e para o pessoal do Vaticano, exceto em certos casos especificamente autorizados.

- Encarrega a Secretaria para a Economia do Vaticano de manter uma lista de preços atualizada para os bens exigidos pelo Vaticano, assim como outra lista de custos de mão-de-obra e serviços para contratados inscritos no novo registro.

- Será necessário que as entidades vaticanas demonstrem que as despesas propostas são financeiramente sustentáveis e planejem as aquisições propostas até o dia 31 de outubro de cada ano.

- A Secretaria para a Economia manterá uma lista de autoridades autorizadas a participar de uma comissão para julgar os procedimentos de licitação competitiva, e os membros que avaliarão qualquer proposta em particular serão escolhidos por sorteio, para evitar conflitos de interesse.

- As autoridades serão desclassificadas de avaliar uma oferta se estiverem relacionadas ao agente da oferta até o quarto grau (como primos de primeiro grau uma vez removidos), ou se forem relacionados por casamento até o segundo grau.

- O Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano é designado como a corte ordinária para julgar supostas violações das normas, com recurso possível à Signatura Apostólica.

“O princípio inspirador do novo texto é a diligência do bom pai de família”, disse um comunicado do Vaticano, “que deseja uma gestão eficaz e ética dos próprios recursos, que favoreça ao mesmo tempo a transparência, o controle e um tratamento justo de real concorrência entre aqueles que desejam estabelecer uma relação econômica com as entidades interessadas.”

Embora a lei de compras esteja em construção desde 2016, quando o Vaticano se tornou signatário da convenção anticorrupção da ONU, alguns desdobramentos recentes acrescentaram um senso de urgência.

O primeiro é um déficit crescente para 2020, relacionado a contrações na economia causadas pelo coronavírus. Um relatório interno recentemente preparado para o Papa Francisco e os chefes de seus departamentos sugere que o déficit pode chegar a 175% em 2020, o que equivale a aproximadamente 168 milhões de dólares.

Uma declaração emitida na segunda-feira por Giuseppe Pignatone, presidente do tribunal vaticano que tratará dos casos relacionados ao novo sistema de compras, reconheceu a urgência.

“A redução das despesas é extremamente relevante e importante neste momento, que infelizmente está destinado a durar, de graves dificuldades econômicas para o mundo inteiro, mas também, de modo especial, para a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano”, disse Pignatone.

A outra força que impulsiona a reforma é uma longa história de embaraço e escândalo financeiros, recentemente ilustrada por um acordo imobiliário de 225 milhões de dólares em Londres para comprar um antigo armazém da Harrods, originalmente destinado à conversão em apartamentos de luxo, realizado pela ultrapoderosa Secretaria de Estado do Vaticano, com base em fundos do Óbolo de São Pedro, uma coleta anual destinada a apoiar as obras do papa.

Quando a Secretaria de Estado tentou sair de uma parceria firmada com o financista italiano Raffaele Mincione, iniciou-se uma investigação interna que, até agora, levou a renúncias ou demissões de pelo menos sete ex-empregados vaticanos.

Vincenzo Buonomo, reitor da Pontifícia Universidade Lateranense e especialista em direito internacional, disse nessa segunda-feira que a nova legislação foi projetada para evitar tais escândalos.

“Ao utilizar medidas apropriadas de controle, é possível evitar contratos e transações que sejam o oposto de uma boa administração”, disse Buonomo. “Você pode eliminar o problema do desperdício e das perdas [desnecessárias] e, portanto, evitar a corrupção em suas várias formas.”

De acordo com um comunicado vaticano, as novas normas de compras são o resultado de um “trabalho sinérgico” coordenado pela Secretaria de Estado e envolvendo o Conselho para a Economia, a Secretaria para a Economia, a APSA e o Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano.

A nova lei substitui todos os regulamentos existentes adotados no passado pelos vários departamentos vaticanos em questões relacionadas a contratos e compras.

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