Nota Pública das Irmãs Catequistas Franciscanas contra os vetos presidenciais ao PL 1142/2020
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16/07/2020 Irmãs Catequistas Franciscanas Notícias Nota Pública das Irmãs Catequistas Franciscanas contra os vetos presidenciais ao PL 1142/2020
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“Curar as pessoas, não poupar dinheiro para ajudar a economia, é importante curar as pessoas, que são mais importantes do que a economia. Nós, pessoas, somos templos do Espírito Santo, a economia não” (Papa Francisco, 31.05.2020)

Nós, Irmãs Catequistas Franciscanas, no compromisso solidário com os povos indígenas e comunidades tradicionais, vimos a público manifestar nosso repúdio a todas as medidas e ações do governo, de modo especial aos vetos presidenciais ao PL 1142/2020 aprovado no Congresso Nacional, que dispõe sobre medidas emergenciais de apoio aos povos indígenas e comunidades tradicionais durante a pandemia.

Os vetos do presidente negam aos povos indígenas e comunidades tradicionais, direitos fundamentais, tais como o acesso à água potável, bem universal da humanidade, o acesso a leitos de UTI, produtos de proteção e higiene, distribuição de alimentos, comunicação e informação, e outras medidas fundamentais que garantem aos povos indígenas a viabilização de um plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, e de suporte às comunidades tradicionais. Consideramos essa atitude um desrespeito à Constituição Federal, especialmente o artigo 3º, inciso IV: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e também reafirma o preconceito e ódio, em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Repudiamos os argumentos usados pelo governo para vetar os dezesseis dispositivos, fundamentados na falta de orçamento para viabilizar as medidas emergenciais. Estes argumentos são desmentidos, uma vez que nesta situação de pandemia pela Covid 19, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 conhecida como “Orçamento de Guerra”, que autoriza os gastos necessários para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas reitera seu apoio incondicional aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil, e manifesta solidariedade às famílias atingidas pela COVID 19 que vivem um tempo de intensa dor e sofrimento.

Cremos no Bem Viver e temos convicção de que a defesa da terra, garante às futuras gerações, vida plena.

Joinville, 11 de julho de 2020

Ana Pereira de Macedo
Ministra Geral

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