Inscrição para bolsas de estudo da rede Educafro Minas
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05/07/2019 REDE EDUCAFRO MINAS Notícias Inscrição para bolsas de estudo da rede Educafro Minas
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CENTRO FRANCISCANO DE DEFESA DE DIREITOS REDE EDUCAFRO MINAS

EDITAL Nº 03/2019

INSCRIÇÃO PARA BOLSAS DE ESTUDO DA REDE EDUCAFRO MINAS 

O Centro Franciscano de Defesa dos Direitos, inscrito no CNPJ nº 17.428.301/0021-67, situado na Avenida Amazonas nº 314, sala 310, Centro, Belo Horizonte/MG, mantido pela Província Santa Cruz, no uso de suas atribuições torna público o presente EDITAL no 03/2019 de inscrição para bolsas de estudos de graduação na Universidade São Francisco - Bragança Paulista/SP.

A Educafro Minas é uma organização integrada à rede de EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE NEGROS (AS) E PESSOAS DA CAMADA POPULAR que possui atividades no estado de Minas Gerais.

Trata-se de um projeto voltado à linha do movimento negro, que tem como principal objetivo inserir e garantir a permanência de negros (as) e pessoas da camada popular, tanto dentro das Universidades Públicas (Federais e Estaduais), quanto nas Universidades Particulares, podem, por intermédio de parcerias, chegar a bolsas de estudo de até 100%.

A proposta de inclusão tem como princípios o voluntariado, a fomentação e a valorização da cultura e cidadania afro-brasileira. A Educafro é um espaço alternativo para se discutir temas pertinentes no que tange: direitos humanos, relações étnico-raciais, ações afirmativas, gênero, entre outros.

 I.      REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DAS BOLSAS –2019/2

 Podem participar do Programa de Bolsas da Rede Educafro Minas os candidatos que: 

  1. tenham cursado integralmente todas as séries do Ensino Fundamental e Médio em instituições públicas de ensino, ou em rede privada através de bolsa e que não tenham curso superior ou em andamento anteriormente à data de publicação desse edital;
  2. candidatos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas, sendo que estes terão prioridade no processo seletivo; 

Obs.: Condição de cor/etnia – Candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. No caso de candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos esta condição poderá ser confirmada por procedimento de heteroidentificação, realizado por Comissão designada pela sede da Rede EDUCAFRO MINAS para tal fim, por meio do qual serão avaliados os caracteres fenotípicos dos candidatos para aferição da condição racial declarada. No caso de candidato que se autodeclarar indígena, o mesmo deverá ser reconhecido como membro legítimo de comunidade/etnia indígena com a qual mantém vínculos identitário, certificado por documentação expedida pelas lideranças do povo ou comunidade indígena da qual faz parte;

  1.  candidatos de outras etnias com renda bruta familiar inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos per capita;
  2. conforme item V deste edital, as pessoas que comprovarem participação em movimentos sociais ou em núcleos da rede Educafro Minas terão este item como critério de desempate. 

II.         DA INSCRIÇÃO

As inscrições para concorrer à bolsa para o 2º semestre de 2019 ocorrerão entre os dias 05 a 10 de JULHO, até às 17h. O candidato deverá se inscrever através do link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKpjaafBew7BdkbSaAFG_CxE0jULuVmKIgjXPnB6nycGIuw/viewform, conforme especificado nos itens III e IV deste edital.

A Rede EDUCAFRO MINAS não se responsabilizará por inscrição não efetivada por quaisquer motivos de ordem técnicos relativos a computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade de o candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

DO PROCESSO SELETIVO:

 O Processo Seletivo constituir-se-á de quatro etapas e acontecerá de acordo com o calendário: 

CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

 

Fase

Atividade

Local

Data e Hora

Etapa 1

Inscrição

Link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKpjaafBew7Bd kbSaAFG_Cx-E0jULuVmKIgjXPnB6nycGIuw/viewform

05 à 10/07/2019

Etapa 2

 

 

 

 

Prova de NCC-

Negritude, Cultura e Cidadania

Av. Amazonas, nº 314, sala 310, Centro/BH-MG.

 

 

 

 

 

Rua Minas Gerais, nº 582, Centro/Divinópolis-MG.

13/07/2019;

09h00min às

11h00min

 

14/07/2019;

15h00min às

17h00min

 

Etapa 3

Entrevista e avaliação socioeconômica

Av. Amazonas, nº 314, sala 310, Centro Belo Horizonte.

16/07/2019

Etapa 4

Prova de Vestibular na USF ou Nota do Enem

Bragança Paulista- SP 

17/07/2019 à 23/07/2019

DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO

24/07/2019

ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. ENTREGA

SOLENE EM BRAGANÇA PAULISTA-SP

26/07/2019 às 16h00min

Obs.: Para os que irão fazer a prova de NCC em Belo Horizonte, porém residem fora da região metropolitana, à entrevista e a avaliação socioeconômica, poderá ser agendada diretamente com a sede da EDUCAFRO MINAS para ocorrer no dia 13/07/2019 após a correção da prova. 

TODAS AS ETAPAS SERÃO DESCRITAS A SEGUIR:

ETAPA 1

 O candidato deve fazer sua inscrição conforme item II no link disponível.

ETAPA 2

O candidato realizará uma Prova NCC no dia 13/07/2019 de 9h00min as 11hs00min no horário de Brasília, na cidade de Belo Horizonte/MG e no dia 14/07/2019 de 15h00min as 17h00min em Divinópolis/MG;

A prova constituirá de 10 questões e mais uma redação de 30 linhas no máximo;

A Prova de NCC terá o valor de 100 pontos. A nota mínima para aprovação será 60 pontos seguindo os seguintes critérios: 

  • Conhecimentos de Negritude, Cultura e Cidadania;
  • Uso padrão da língua portuguesa;
  • Coerência e coesão;
  • Adequação ao(s) tema(s) proposto(s);
  • Proposta de intervenção que não fira os direitos humanos.

Resultado da Prova de NCC no dia 15/07/2019 às 17h00min, exceto para aqueles cuja prova será corrigida no dia 13/07/2019, conforme descrito acima;

ETAPA 3 

O Candidato realizará a entrevista e a análise socioeconômica, com a entrega da documentação exigida conforme ANEXO I deste edital, no dia 16/07/2019 em horário ser agendado na sede por telefone (31) 9990854-86 ou (31) 3271-3038.

OBS: Só realizará a etapa 3 deste edital, aqueles que obtiverem aprovação  na prova de negritude, cultura e cidadania, que consta no item IV etapa 2.

ETAPA 4

Após a prova de NCC, entrevista e a análise socioeconômica, o candidato realizará o processo seletivo da USF por meio do vestibular ou através da nota do ENEM.

V.         DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Os candidatos que atenderem aos requisitos e às condições estabelecidas acima serão selecionados segundo o IC (Índice de Classificação). O Índice de classificação é obtido pela seguinte fórmula:

IC = (PR x AS x VES) /100 onde: IC = Índice de Classificação.

PR = nota da prova de NCC

AS = Avaliação Socioeconômica e Entrevista

VES= Aprovação no vestibular ou Nota do ENEM

Os candidatos serão classificados na ordem crescente do valor do índice calculado.

Não caberá recurso ao resultado da classificação, bem como da desclassificação do candidato.

VI.       CRITÉRIO DE DESEMPATE

  • Serão adotados os seguintes critérios de desempate na ordem apresentada: 
  • Candidatos que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas;
  • Melhor desempenho na Prova de Negritude, Cultura e Cidadania e
  • entrevista;
  • Menor renda bruta mensal familiar;
  • Candidatos com histórico em atividades sociais;
  • Participação no núcleo da rede Educafro Minas.

 VII.      DO RESULTADO FINAL 

A lista dos candidatos aprovados no processo seletivo será divulgada, conforme calendário do item III, no dia 24/07/2019, no site da Rede Educafro Minas, a partir das 17h00min. 

  1. Para assinatura do Termo de Concessão da bolsa de estudos, os candidatos deverão comparecer pessoalmente à sede da Educafro São Paulo em Bragança Paulista, no dia 26/07/2019 às 16h00min.
  2. Lembramos que a bolsa somente será concedida se cumprido o prazo acima.

VII – DAS CONDIÇÕES GERAIS 

A bolsa concedida tem validade conforme o período que durar o curso, observadas, as condições contratuais assinadas pelo candidato no ato da entrega da bolsa.

A renovação também está condicionada às diretrizes estipuladas na Política Institucional de Bolsas de Estudo e Contrato de Concessão de Bolsas estabelecido com o contemplado.

Os dados declarados serão tratados confidencialmente.

Para ter validade, o formulário deve ser preenchido e assinado pelo próprio aluno ou responsável, quando menor.

Toda a situação descrita pelo aluno deve ser comprovada, com cópia legível dos documentos, que não serão devolvidos.

A bolsa somente será concedida após a assinatura do Termo de Concessão de bolsas de estudo, na Sede da Educafro Minas e na sede da Educafro SP.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.   

Representante Legal

Diretor Geral

     

ANEXO I 

Documentos necessários para a avaliação socioeconômica

A falta de qualquer documento solicitado para análise socioeconômica implicará na impossibilidade da avaliação do requerimento de concessão/renovação da bolsa de estudos

TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS ABAIXO DEVERÃO SER ENTREGUES COM CÓPIA LEGÍVEL NO DIA MARCADO PARA A ENTREVISTA

Comprovante de identificação (de todas as pessoas que residem no domicílio)

  • 1 foto do aluno 3x4 colorida e recente do aluno;
  • Carteira de Identidade e CPF dos maiores de 18 anos;
  • Termo de Guarda, tutela ou adoção;
  • Em caso de pais falecidos, apresentar atestado de óbito;

Comprovante de despesas da família (do domicílio do aluno)

  • Moradia - Contrato de locação, pagamento de aluguel, amortização de casa própria (SFH), condomínio, luz, telefone (fixo + celular) água e IPTU;
  • Estudante que reside em república deverá apresentar o Contrato de Aluguel acompanhado do recibo e declaração em que conste o número de moradores da república com a assinatura de cada um.
  • Caso o comprovante de endereço não esteja em nome da família, trazer uma declaração de moradia com a assinatura do titular e de um membro da família com firma reconhecida em cartório;
  • Caso more de ALUGUEL, trazer o comprovante de pagamento dos últimos 3 meses.
  • Instrução – pagamento de mensalidades escolares, comprovantes de bolsa de estudo ou crédito educativo;
  • Saúde – pagamento de plano de saúde, receita de medicamentos de uso contínuo, laudo médico (somente se houver caso de doença na família);
  • Transporte – comprovante de pagamento de transporte escolar para estudantes;
  • Automóvel – caso algum membro que reside no domicílio do aluno seja proprietário de veículo, apresentar cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, comprovante do pagamento de financiamento, se houver, seguro particular do automóvel e IPVA.

Comprovante de Renda (de todas as pessoas maiores de 18 anos que residem no domicilio com a data atualizada)

  • Cópia do comprovante de rendimento, contracheque ou comprovante de salário dos últimos três meses;
  • Carteira de trabalho atualizada de todas as pessoas maiores de 18 anos que residem no domicílio tendo elas vínculos trabalhistas ou não (cópia da folha de foto e identificação – frente e verso- da página com o último contrato de trabalho, da página seguinte em branco e da última alteração de salário);
  • Em caso de aposentadoria, pensão ou auxilio doença, trazer o comprovante de proventos bruto emitido pelo INSS, no site previdencia.gov.br – Extrato de pagamento de Benefícios, junto com o último extrato bancário (caso aja empréstimos);
  • Caso seja trabalhador informal sem carteira assinada, trazer a declaração do empregador informando o rendimento mensal do trabalhador dos últimos três meses ou declaração de próprio punho (MODELO-ANEXO II) do trabalhador com firma reconhecida;
  • Caso seja Estagiário: contrato ou declaração do local onde desempenha a atividade com período de vigência e respectiva remuneração;

Para comprovar condição familiar desempregado:

  • Declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado formal de trabalho e como se tem mantido ( MODELO – ANEXO III);
  • Em caso de desempregado recente, apresentar também a Rescisão de contrato e comprovante do recebimento do auxílio-desemprego.

Para comprovar rendimento com pensão alimentícia ou auxílio financeiro de terceiros:

  • Documento comprobatório de recebimento da pensão alimentícia ou auxilio financeiro de terceiros (contracheque, extrato bancário e outros); ou
  • Em caso de auxílio financeiro/ pensão fornecida por acordo verbal, apresentar declaração assinada pela parte cedente ou de conste o valor da pensão paga com firma reconhecida em cartório.  

Benefícios Sociais ( Bolsa Família, Cesta Escola, Minha Casa Minha Vida, PETI, BPC, etc.. )

  • As famílias atendidas por programas sociais do governo deveram comprovar com declarações espedida pela SEMAS/CRAS ou trazer o extrato bancário de pagamento do beneficio;
  • Estrato do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), obtido por meio de consulta no endereço eletrônico: htt://www3.dataprev.gov.br/ews/contexto/hiscre/index.html

OBS: As Declarações de Próprio Punho somente serão aceitas no caso de inexistência de documento formal. Devem ser feitas conforme modelo  (ANEXO II OU II CONFORME NECESSIDADE)  ou em papel oficio, sem rasuras contendo: nome completo, CPF e/ou Carteira de Identidade, data, assinatura  e firma reconhecida em cartório.

Declarações Falsas ou omissão da verdade implicará na desclassificação do candidato, sem prejuízo de outras medidas extrajudiciais, de acordo com a Lei 12.101 de 27/10/2009.

 

ANEXO II 

Declaração de Rendimentos

Eu, ________________________________________________, brasileiro (a), casado (a), portador (a) da Identidade n.º _______________________ e CPF n.º _________________, residente e domiciliado nesta cidade de ________________ a rua/av. ______________________________________________________, declaro para devidos fins de comprovação de renda, sob pena de configuração de falsidade, que exerço atividade sem vínculo empregatício, como ______________________________, tendo como renda mensal bruta o valor de R$___________ (_____________________) e que este valor compõe a minha renda.

Ciente que qualquer declaração falsa, implica na penalidade prevista no Art. 299 do Código Penal. 

Art. 299: Falsidade Ideológica: omitir em documento público o u8particular, declaração que deve ou devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa do que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. 

Declaro ser verdadeira,

___________________________ , ______ de ___________ de 2019.

 

_____________________________________________

SEU NOME  

IDT n.º 

CPF n.º

 

ANEXO III 

Declaração de Rendimentos

 

Eu, __________________, brasileiro (a), casado (a), portador (a) da Identidade n.º _______________ e CPF n.º _________________, residente e domiciliado nesta cidade   de _______________________ a Rua _________________________________________, declaro para devidos fins de comprovação de renda, sob pena de configuração de falsidade, que NÃO exerço atividade empregatício, sendo eu dependente de _________________________________ que exerce a atividade empregatícia, com a profissão de ________________________________, tendo como renda mensal bruta o valor de R$ __________(______________________) e que este valor compõe a renda. 

Ciente que qualquer declaração falsa, implica na penalidade prevista no Art. 299 do Código Penal. 

Art. 299: Falsidade Ideológica: omitir em documento público o u8particular, declaração que deve ou devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa do que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. 

Declaro ser verdadeira,

___________________________________ , ________ de ________________ de 2019.

 

_____________________________________________

SEU NOME  

IDT n.º 

CPF nº 

Nome:
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